O Senado aprovou em primeiro turno o texto‑base da PEC da Segurança Pública nesta terça‑feira (3). A votação contou com 73 votos a favor e nenhum contra, atendendo ao quórum mínimo para avançar ao segundo turno.
Para ser aprovada, a emenda precisa de três quintos dos votos em ambas as votações, ou seja, o apoio de 49 senadores. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva considera a PEC prioridade e pretende, após sua aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.
Esta é a primeira prova de fogo para o governo após a vitória nas eleições presidenciais. A estratégia é concluir a aprovação ainda em 2024, evitando que a análise ocorra com maioria do PL a partir de 2027.
Votação sem apreciação de destaques
O plenário aprovou a proposta sem discutir os destaques apresentados pelos partidos PL e PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada de forma direta, sem debate dos textos complementares.
Propostas de redução da maioridade penal
- PL: diminui a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos nos casos hediondos.
- PT: reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais delitos.
Próximos passos
Os senadores ainda precisam analisar os destaques, possíveis alterações ao texto e realizar a votação do segundo turno para concluir o processo legislativo da PEC da Segurança Pública.
