A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6x1), está em votação no plenário do Senado Federal. A primeira votação está marcada para quarta‑feira, 14 de julho e pode levar o Brasil a aderir a países latino‑americanos que já reduziram a jornada semanal.

"com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental", afirmou Davi Alcolumbre.

Destaques:

  • PEC 221/2019 elimina a escala 6x1
  • Votação em primeiro turno marcada para 14/07
  • Aprovação exige 49 votos em dois turnos

Tramitação e requisitos de aprovação

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No Senado, o texto precisa de dois turnos de votação, com apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno, equivalente a três quintos da Casa.

Calendário e etapas restantes

A base governista propõe um calendário especial para concluir a análise ainda neste mês. Pelo rito normal, seriam necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso o texto seja aprovado, seguirá para um segundo turno com a mesma exigência de 49 votos.

Se o Senado mantiver integralmente o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Alterações no Senado exigiriam novo retorno à Câmara para análise.

Impactos da reforma da jornada

A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O cronograma estabelece que, 60 dias após a promulgação, as empresas adotem a escala 5x2 e reduzam a jornada para 42 horas; após mais 12 meses, a jornada será de 40 horas.

A proposta também cria jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5x2.

Perspectivas setoriais

A mudança beneficiaria trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando tempo de descanso e convivência familiar. A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara em maio, a proposta chegou ao Senado em agosto, foi aprovada pela CCJ em setembro e segue agora para o plenário, onde será decidida a continuidade da reforma da jornada de trabalho no país.