O Senado iniciou nesta quarta‑feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a adoção de dois dias de descanso.
Os senadores estão discursando no plenário; o sistema de registro de votos ainda não foi aberto.
Para ser aprovada, a emenda precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e mais três sessões antes do segundo turno, todas no plenário do Senado.
A aprovação exige, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para a promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC estabelece que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Em 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantenham a escala 5x2, com possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regular situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
