A proposta que prevê o fim da escala 6x1 enfrenta nesta quarta‑feira (14) seu primeiro grande teste no plenário do Senado Federal.
Votação preliminar e requisitos
Os senadores devem votar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, a medida precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, equivalente a três quintos dos parlamentares.
Etapas restantes da tramitação
A votação de hoje não é definitiva; ainda faltam duas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno, seguidas de um segundo turno de votação. Caso o texto seja aprovado em ambos os turnos com o quórum exigido, ele seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Impactos e exceções
A emenda altera o artigo 7º da Constituição, reduzindo o limite máximo de 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo. A mudança elimina a escala 6x1 como modelo regular, mas mantém exceções para setores essenciais (saúde, segurança, transporte, limpeza urbana) mediante acordos coletivos.
Cronograma de implementação
A PEC prevê implantação gradual:
- 60 dias após promulgação: redução para 42 horas semanais e dois dias de descanso.
- 14 meses após promulgação: jornada definitiva de 40 horas.
"Nenhum pedido desse tipo havia sido apresentado formalmente até o momento", afirmou Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Perspectivas de aceleração
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), busca apoio para requerimento que poderia encurtar prazos regimentais. Se aprovado, a votação definitiva poderia ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro.
