O ministro Kassio Nunes Marques abriu prazo nesta quarta‑feira (28) para que a Procuradoria‑Geral da República (PGR) se manifeste em 10 dias sobre um segundo pedido de revisão criminal da defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro.

O pedido, protocolado em 25 de setembro, traz como suposta prova nova um parecer técnico que apontaria falhas na cadeia de custódia e limitações na verificação de parte das provas digitais usadas no processo.

O parecer não afirma adulteração das provas, mas a defesa alega que, em parte do material analisado, não foi possível confirmar integralmente a origem e o processamento dos dados.

A cadeia de custódia refere‑se ao conjunto de procedimentos que registram e acompanham uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo, permitindo verificar a origem e a integridade de arquivos digitais.

A defesa citou discussões recentes no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, onde ministros solicitaram acesso à íntegra de material da Polícia Federal, ao passo que pedido semelhante da defesa de Bolsonaro foi negado.

A Procuradoria‑Geral da República avaliará se as questões levantadas justificam a reavaliação da condenação de 27 anos e três meses por participação na trama golpista.

Esta é a segunda solicitação de revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. Na primeira, Nunes Marques concedeu à PGR 20 dias para manifestação, justificando o prazo maior pela complexidade do caso.

Em junho, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do primeiro pedido, argumentando que não foram apresentadas questões ou fatos novos que pudessem anular a condenação.

A revisão criminal permite contestar uma condenação definitiva quando surgem novas provas que possam comprovar erro judicial, mas não representa um novo julgamento e é considerada medida excepcional.