A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve iniciar nesta sexta‑feira (16) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado de Jair Bolsonaro. O processo, que tramita em segredo de justiça, pode resultar na sua condenação por associação criminosa.

A acusação da PGR se baseia em postagens nas redes sociais e na participação em manifestações contra a diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a denúncia, Eustáquio teria se associado a centenas de pessoas para praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e do Estado Democrático de Direito.

Procedimento e prazos

O julgamento será realizado em plenário virtual. Os ministros têm até 23 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. A defesa alega que o processo será à revelia e que não será garantido o devido processo legal.

"O Alexandre de Moraes não nomeou um advogado dativo, um defensor público, para ver o meu caso. Eles vão me julgar à revelia, pelo crime de ter cantado se precisar, a gente acampa, ou o ladrão não sobe a rampa, por associação criminosa, sem dizer com quem que eu me associei criminalmente", afirmou Oswaldo Eustáquio.

Histórico de confrontos com a justiça

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eustáquio por edital, estabelecendo prazo para resposta à acusação. O blogueiro já havia participado de acampamentos que pediam um golpe de Estado e, segundo a Polícia Federal, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada em 2022 para evitar prisão.

Em setembro, Moraes arquivou uma investigação que incluía Eustáquio, o senador Marcos do Val, Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo, por suspeita de obstrução de investigações e incitação ao crime, seguindo entendimento da PGR.

Situação internacional

Eustáquio foi preso no Brasil, passou para prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023. Ele responde a dois mandados de prisão preventiva por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. Em dezembro de 2025, a justiça espanhola rejeitou o pedido de extradição brasileiro, alegando falta de dupla incidência criminal e possível motivação política na investigação.

A decisão espanhola reforça que a extradição só ocorre quando o crime está tipificado nas legislações de ambos os países e não se trata de crime político ou conexo.