O ministro Alexandre de Moraes negou ao ex‑ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a autorização para viajar a Abu Dhabi e palestrar em um congresso de medicina militar. O pedido, feito pela defesa, visava a participação no evento previsto para 8 a 14 de novembro.
Decisão baseada nas restrições penais
Moraes afirmou que conceder a autorização seria incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena de Cid. O tenente‑coronel foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto no processo da trama golpista, recebendo pena reduzida por ter colaborado com a investigação.
Medidas cautelares vigentes
Entre as restrições impostas ao condenado estão:
- Vedação de saída do território nacional;
- Cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome.
O magistrado ressaltou que tais medidas funcionam como mecanismos de controle e fiscalização da execução penal.
Argumento da defesa rejeitado
A defesa alegou que a viagem teria caráter acadêmico e profissional, mas o ministro destacou que isso não afasta as punições nem justifica a flexibilização das regras. Segundo Moraes, o condenado deve adequar seu cotidiano às determinações da Justiça.
Contexto da condenação
Mauro César Barbosa Cid, tenente‑coronel do Exército, ganhou notoriedade ao atuar como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele foi uma das figuras centrais nas investigações do STF sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Após prisões preventivas, firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, cujos depoimentos foram usados pela Procuradoria‑Geral da República para denunciar Bolsonaro e aliados.
