A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que reside na Espanha, reconhecendo a justa causa para ação penal por associação criminosa. O julgamento ocorreu em plenário virtual, seguindo o voto do relator ministro Alexandre de Moraes.
"Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa", escreveu Moraes.
Destaques:
- Réu: Oswaldo Eustáquio, blogueiro pró‑Bolsonaro
- Decisão: STF aceita denúncia por associação criminosa
- Próximo passo: abertura de ação penal e notificação por edital
Denúncia da PGR e fundamentos legais
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou a denúncia alegando que Eustáquio se associou a terceiros e participou de mobilizações contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. O crime está tipificado no artigo 288 do Código Penal, com pena de um a três anos de prisão.
Atos e manifestações apontados
A acusação menciona publicações nas redes sociais, manifestações em Brasília nos meses de novembro e dezembro de 2022 e mobilizações em frente a instalações militares. Também foram citados acampamentos que defendiam um golpe de Estado e um suposto refúgio no Palácio da Alvorada no fim de 2022.
Defesa e críticas ao processo
A defesa de Eustáquio alegou que o julgamento ocorreu à revelia e sem respeito ao devido processo legal, classificando o procedimento como “absurdo” em rede social. Em agosto, Moraes determinou notificação por edital para que o réu apresente resposta à acusação.
Situação internacional e extradição
Eustáquio foi preso no Brasil, passou para prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023, onde é considerado foragido. Em dezembro de 2025, a justiça espanhola rejeitou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
