Supermercados do Espírito Santo terão permissão para abrir aos domingos durante a temporada de verão, de 20 de dezembro de 2026 a 7 de fevereiro de 2027. A medida surge como exceção à regra que mantém o comércio fechado aos domingos e foi incluída nas condições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente desde março deste ano.
Acordo da CCT e posição dos sindicatos
O Sindicomerciários-ES informou que manteve o fechamento regular dos supermercados aos domingos, permitindo a abertura apenas no período de verão como exceção. A entidade também destacou que continua negociando a ampliação do tíquete‑alimentação e o reajuste salarial para os trabalhadores do setor.
"Garantir o domingo de descanso foi uma vitória importante. Agora, nossa luta é para ampliar direitos, especialmente o tíquete-alimentação para os comerciários das lojas. Queremos avanços que representem melhorias concretas na vida dos trabalhadores e trabalhadoras", disse Rodrigo Rocha, presidente do Sindicomerciários-ES.
Reação da Fecomércio-ES
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) afirmou que ainda não há definição sobre o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos fora do verão. Segundo a federação, o debate sobre a abertura inclui questões de organização de jornadas, concessão de folgas e custos operacionais, e deve se estender até 31 de dezembro.
Expectativas para o restante do ano
A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) optou por não se pronunciar no momento. Enquanto isso, a discussão ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que elimina a escala 6x1. A Fecomércio ressalta a necessidade de equilibrar direitos trabalhistas e viabilidade das empresas, sobretudo nas festas de fim de ano e no verão.
Impactos para trabalhadores e consumidores
A medida permite que consumidores tenham acesso a supermercados aos domingos durante o verão, mas mantém a rotina de descanso para os trabalhadores nos demais períodos. O debate continua, com foco em garantir direitos e adaptar o comércio às demandas sazonais.