O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou, nesta quarta‑feira (11), o balanço da Operação Rota Segura, realizada em 40 cidades mineiras. A fiscalização constatou que mais de 90% dos veículos vistoriados não possuíam autorização para circular e apresentavam problemas graves de conservação e habilitação de motoristas.

Precariedade constatada

Segundo o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, a frota analisada inclui ônibus com 30 a 40 anos de uso e idade média de quase 17 anos. Problemas como pneus carecas, falhas nos cintos de segurança e irregularidades na habilitação dos condutores foram identificados. Em alguns casos, motoristas fugiram dos auditores durante a inspeção.

"É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga imposto. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. E, para ter essa educação de qualidade, você tem que garantir o aluno na escola e garantir que ele chegue com segurança na escola. Os dados são os piores possíveis. Mais de 90% dos veículos não estão cadastrados no órgão de trânsito, então, em tese, não poderiam circular", afirmou Durval.

Expansão da fiscalização

Durval anunciou que o TCE‑MG pretende estender a fiscalização ao total de 853 municípios do estado, com a meta de que o próximo ano letivo só inicie após a inspeção completa.

"O ano letivo do ano que vem não começa sem um olhar do tribunal nos 853 municípios", disse.

Ele também informou que prefeitos poderão ser multados pessoalmente, com multas aplicadas ao CPF do gestor, não ao CNPJ da prefeitura.

Irregularidades contratuais e financeiras

Além das condições dos veículos, o tribunal investiga possíveis irregularidades na contratação do serviço. Durval citou denúncias de ônibus do programa de transporte escolar parados enquanto a frota terceirizada permanece em operação, com pagamentos de até 10 a 11 meses sem prestação de serviço.

"Já temos denúncias de prefeituras que têm ônibus do programa de transporte escolar, nacional ou estadual, parados, enquanto toda a frota é terceirizada. Denúncias de ônibus terceirizados que estão sem circular há 10 meses, 11 meses, e a prefeitura paga por esses ônibus", explicou Durval Ângelo.

O TCE‑MG também analisa credenciamentos, licitações e repasses financeiros. Prefeitos e secretários de Educação poderão ser obrigados a ressarcir valores aos cofres públicos caso sejam constatadas irregularidades.

"Esse impacto que nós tivemos, esse choque que nós tivemos com essa realidade, não ficará sem uma ação efetiva e uma ação sancionadora por parte do Tribunal de Contas", afirmou.

Próximos passos

A operação, que mobilizou mais de 50 auditores, verificou contratos, rotas, diários de bordo, consumo de combustível e manutenção. As 40 cidades fiscalizadas transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, em 2025, mais de R$ 200 milhões em repasses estaduais.

Durval pediu que as câmaras municipais reforcem a fiscalização e que moradores enviem denúncias ao tribunal, inclusive em municípios ainda não visitados.