Abertura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta‑feira (8) a retirada de publicações nas redes sociais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira‑dama Janja, e dos deputados André Janones (Rede‑MG) e Lindbergh Farias (PT‑RJ) que continham críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). As decisões, ainda em análise pelo plenário da Corte, impõem prazos de até 24 horas ou três horas para remoção e estabelecem multa de R$ 10 mil por descumprimento.
Decisão sobre Janja
O ministro Kassio Nunes Marques concedeu prazo de 24 horas para que Janja retire um vídeo do Instagram. No material, a primeira‑dama alegou que Flávio Bolsonaro queria jornada de sete dias por semana, acabar com o Farmácia Popular e que, com ele na Presidência, o crime organizado dominaria o país. O ministro considerou que tais afirmações foram apresentadas como fatos certos, sem evidência mínima, e violam o limite da crítica política. Janja também foi proibida de republicar conteúdo equivalente.
Determinações contra Lula
O ministro André Mendonça determinou a remoção de duas publicações de Lula no Instagram. A primeira, vídeo sobre cortes em programas como Pé‑de‑Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, foi considerada como atribuição de intenção definida ao candidato sem respaldo documental. A segunda propaganda, com o bordão “Se Flávio vence, você perde”, vinculava a vitória de Flávio à perda de medicamento gratuito, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria, além de ameaças a mulheres e crianças. Ambas as publicações devem ser retiradas integralmente em até três horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por violação.
Decisão sobre deputados Janones e Farias
Em outra decisão, o mesmo ministro ordenou a retirada de cinco publicações dos deputados André Janones e Lindbergh Farias nos Instagram, Facebook e YouTube. Os vídeos atribuíram a Flávio propostas como elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos (homens) e 65 anos (mulheres), desvincular benefícios do salário mínimo, jornada de 12 horas por dia, sete dias por semana, e privatizar a Petrobras. O TSE entendeu que não havia “substrato fático mínimo” para essas alegações, diferenciando-as de críticas genéricas protegidas pela liberdade de expressão. Os parlamentares têm três horas para remover o conteúdo, sob multa diária de R$ 10 mil.
Próximos passos
As decisões ainda serão submetidas ao plenário do TSE. O pedido de direito de resposta apresentado por Flávio Bolsonaro permanecerá em análise após a apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria‑Geral Eleitoral.
