O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu retirar de circulação um jornal do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A medida, anunciada na segunda‑feira (12), é preliminar e será analisada pelo plenário da corte.

A FUP classificou a ação como "censura" e "grave ataque à liberdade de expressão". Cibele Vieira, coordenadora‑geral da federação, afirmou:

"A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o país e para os brasileiros", afirmou Cibele Vieira, coordenadora‑geral da FUP.

Nunes Marques ordenou a interrupção da distribuição do jornal "por qualquer meio, físico ou digital" sob pena de multa de R$ 10 mil por ato. O ministro também determinou o recolhimento dos exemplares não distribuídos e a retirada do material do site do sindicato.

A solicitação partiu da campanha do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), que alegou que o jornal tem "inequívoca finalidade político‑eleitoral". O periódico, edição especial com tiragem de 30 mil unidades, comparava as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro sob o título "O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS".

"Sob o título 'O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS', o Sindicato dirige‑se diretamente ao eleitor e contrapõe as duas candidaturas presidenciais, afirmando que o eleitor deverá escolher entre 'dois projetos de Brasil radicalmente diferentes'", justificou a campanha de Flávio Bolsonaro.

Nunes Marques reconheceu o pedido, ressaltando que "as liberdades públicas não são incondicionais e que nenhum direito individual pode converter‑se em escudo para condutas ilícitas".

"É importante ressaltar, portanto, que a liberdade de expressão não constitui salvo‑conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral", finalizou.

Ao analisar o jornal página a página, o ministro identificou trechos que considerou propaganda eleitoral, como um quadro que associava figuras como Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz a Flávio Bolsonaro, alegando que quem convive com "chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado" não pode ser levado a sério.

Em contraste, o conteúdo que citava o governo de Lula focava no enfrentamento do crime organizado, culminando em pergunta ao leitor sobre quem "protege o povo", concluindo que "a resposta está nos fatos, não no discurso de campanha".