O ex‑banqueiro Daniel Vorcaro e o ex‑presidente do INSS Alessandro Stefanutto votaram na manhã deste domingo (25) no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, em Brasília. Ambos permanecem presos preventivamente, mas mantêm o direito ao voto.
A Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos apenas quando há condenação criminal definitiva. Como Vorcaro e Stefanutto ainda não foram condenados de forma definitiva, continuam aptos a votar, desde que cumpram as exigências da Justiça Eleitoral.
Voto de presos provisórios
O artigo 15 da Constituição estabelece que a suspensão dos direitos políticos ocorre em razão de condenação definitiva, enquanto durarem seus efeitos. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei Antifacção, que previa a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios, não se aplica às eleições de 2026, garantindo o direito ao voto.
Detalhes dos eleitos
Vorcaro está detido preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa solicitou a revogação da prisão em setembro. Stefanutto foi preso em novembro de 2025 na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões, e recebeu novo indiciamento da PF em agosto deste ano.
Bolsonaro impedido
O ex‑presidente Jair Bolsonaro não pode votar porque foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes ligados à trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar desde março, após iniciar a pena em novembro de 2025.
Contexto eleitoral
Nas eleições presidenciais de 2022, 12.903 presos provisórios votaram, segundo o TSE. Em 2024, 6.322 detentos tiveram transferência temporária do título eleitoral. A organização do voto depende da Justiça Eleitoral, que verifica a situação eleitoral dos presos, realiza a transferência temporária dos títulos e monta as seções eleitorais dentro dos estabelecimentos prisionais.
