João Otávio Dias Fernandes – Analista Jurídico no setor de Auditoria de Prazos e Procedimentos no Vigna Advogados e Associados.
Cada vez mais em alta, a eletrificação dos automóveis deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade. A necessidade de promover meios de locomoção limpos e sustentáveis foi uma grande colaboradora neste processo, embora o carro elétrico não seja exatamente uma novidade, visto que, desde a invenção do automóvel, já havia modelos movidos a energia elétrica, que não prosperaram devido à escassez de energia, que também era relativamente uma novidade à época, além dos preços elevados frente aos modelos à combustão.
Mas agora a realidade é outra, com a ofensiva chinesa, carros elétricos têm se tornado cada vez mais baratos e competitivos frente aos convencionais, tendência que tem ganhado espaço no Brasil, de modo que, desde 2016, os elétricos são isentos do imposto de importação, o que deve mudar em breve, pois o Governo Federal estuda a volta do imposto. A questão é polêmica e vai na contramão das tendências de globalização, especialmente em um segmento que ainda engatinha em território nacional, cujas vendas, segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), representam 2% do acumulado total no mercado, sendo que nenhum modelo é produzido em território nacional.
De início, cabe frisar que a medida é completamente protecionista, sendo apoiada principalmente pelas marcas filiadas à Associação das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que possuem fábrica em território nacional e se sentem pressionadas pela chegada de novos concorrentes, ainda em fase de importação, com produtos mais avançados em termos tecnológicos e eletrificados, sendo beneficiados pela isenção. Não há que se falar em concorrência desleal, pois, até o momento, nenhuma fabricante nacional havia demonstrado interesse em produzir carros elétricos por aqui, tanto é que, com exceção de dois modelos híbridos (combustão e eletricidade), Corolla e Corolla Cross, produzidos pela Toyota em Sorocaba-SP, nenhum modelo elétrico é fabricado no Brasil, sendo todos importados, inclusive os comercializados pelas montadoras filiadas à Anfavea. A medida encontra contradição em vários campos, inclusive na fala do secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, que, em entrevista à Reuters, confirmou que o imposto irá voltar, sob a justificativa da necessidade de estimular a produção local de carros com tecnologia e energia limpa, alegando ainda que diversos países vêm adotando políticas protecionistas nesse campo. No entanto, a medida ainda não passou pelo crivo do ministro da pasta e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. À época em que foi concedida a isenção, o objetivo era incentivar a vinda de novas tecnologias ao território nacional, não havia prazo estipulado para o final do benefício, nem tampouco restrições quanto a marcas ou modelos, sendo certo que todos os players do mercado poderiam importar veículos elétricos com isenção total da alíquota de importação, até então de 35%, ou modelos híbridos com a alíquota de 4%.
Após a concessão, apenas algumas marcas, principalmente as de luxo, trouxeram veículos eletrificados ao país, a exemplo da Volvo, enquanto montadoras generalistas pouco aproveitaram, o que mudou recentemente com a vinda de marcas chinesas, como GWM e BYD, que passaram a comercializar veículos elétricos a preços acessíveis quando comparados aos modelos à combustão de grande volume das montadoras nacionais, trazendo uma tendência de aceleração da popularização dos carros elétricos. Para efeito de comparação, o Volkswagen Nivus, um crossover compacto, fabricado em São Bernardo do Campo e, portanto, isento de qualquer imposto de importação, movido à combustão (gasolina e etanol), é comercializado por R$ 143.690. Ao mesmo tempo, um Dolphin, fabricado na China, pela newcomer chinesa BYD, movido 100% a eletricidade, é vendido em pacote equivalente ao Volkswagen por R$ 149.800, um valor inimaginável até poucos anos atrás para um carro elétrico, comprovando que, aos poucos, a eletrificação deixa de integrar o futuro para se tornar a realidade.
Neste cenário, retomar a cobrança de impostos de importação para veículos movidos a energia limpa segue na contramão das tendências de mercado e até mesmo da pauta ambiental propriamente dita, pois tende a elevar o valor dos modelos e, por consequência, diminuir as vendas que vinham crescendo gradualmente. Não se trata de defender produtos importados em detrimento à indústria nacional, até mesmo em respeito ao princípio da isonomia tributária, previsto no artigo 150 da Constituição Federal, pois não se tratam em contribuintes na mesma situação, mas sim em defender a modernização, a geração de empregos e até mesmo o aumento na arrecadação que viria em decorrência da fabricação de elétricos em solo nacional. Apesar do retorno do imposto de importação se dar sob a alegação de estímulo à produção local, a curto prazo pode gerar o efeito oposto, pois marcas chinesas estudam a viabilidade a médio prazo da produção nacional de veículos sustentáveis, a exemplo da BYD, que comprou a fábrica da Ford (que deixou de fabricar no Brasil em 2021) em Camaçari-BA, ou da GWM, que adquiriu as instalações da Mercedes-Benz em Iracemápolis-SP, além de outras marcas que já possuem produção ou montagem nacional e se preparam para deixar de importar modelos elétricos e fabricá-los por aqui, o que, por óbvio, inclui investimentos vultuosos em modernização e mão de obra qualificada, que podem ser obstruídos pela elevada alíquota de 35% a título de imposto de importação. Deste modo, a tributação pode e deve ser discutida, mas com parcimônia, visando a aplicação quando a produção nacional de EVs se tornar realidade e a tecnologia estiver melhor difundida e acessível à população em geral, o que ainda deve demorar no mínimo uma década.
Por fim, a retomada do imposto de importação pode interferir diretamente no segmento de veículos comerciais e, consequentemente, no ESG (Environmental, Social and Governance), um conjunto de metas de gestão e desenvolvimento sustentável cada vez mais valorizado pelas grandes empresas e corporações, não naquelas em que a atividade se concentra na fabricação de veículos elétricos/híbridos, mas sim nas que enxergaram na energia limpa um modo de aplicabilidade e otimização do ESG, a exemplo de transportadoras e distribuidoras em geral, que eletrificaram a frota para poluir menos e elevar a lucratividade com o uso da energia limpa.
Como demonstrado, a isenção do imposto de importação para carros elétricos foi um importantíssimo avanço, cuja retomada será um imenso retrocesso, que nem mesmo a sanha arrecadatória do Estado poderá justificar. A medida não prejudicará apenas as montadoras, mas também o consumidor, que verá o carro elétrico se afastar novamente da “realidade”, a geração de empregos que viria com a fabricação nacional, a capacitação de mão de obra especializada que tende a se tornar mais difícil pela baixa demanda, o estímulo à produção, ampliação e desenvolvimento de fontes de energia sustentável, e, por fim, o próprio Estado, que perderá arrecadação pela produção local e gastará ainda mais com programas sociais e desenvolvimentistas para suprir o desemprego e acesso a serviços básicos.
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