Dois advogados apresentaram, na sexta‑feira (31), ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de salário, verba de gabinete, auxílio‑moradia e cota parlamentar (CEAPS) ao senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ).
O parlamentar viajou para os Estados Unidos na terça‑feira (27) após perder a eleição presidencial e depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma argumentam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior impede o exercício do mandato e configura lesão ao erário e violação da moralidade administrativa.
Eles afirmam que a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete, enquanto o senador declara que "liderará a oposição" ao governo a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.
"liderará a oposição", afirmou Flávio Bolsonaro.
A ação requer que a Justiça Federal suspenda o pagamento de todas as verbas vinculadas ao mandato do senador, incluindo salário, auxílio‑moradia e a cota parlamentar.
A Agência Brasil tenta contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro e mantém espaço aberto para eventual posicionamento do parlamentar.
