A juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia nesta semana e determinou que o advogado seja citado para apresentar resposta escrita em até dez dias.
Denúncia e decisão judicial
A defesa de Antônio Carlos Cabral Coelho informou que só se manifestará ao final do processo. A prisão do advogado foi decretada em 28 de agosto, e ele cumpre prisão domiciliar desde setembro.
Histórico de irregularidades
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que o registro de Coelho na OAB de São Paulo foi suspenso em maio de 2026 por processo disciplinar. Mesmo com a suspensão, ele protocolou petição e fez sustentação oral usando o número de inscrição de outro advogado.
Atuação em julgamento virtual
A investigação começou após a participação de Coelho em julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, em 15 de junho, defendendo causa própria em pedido de revisão de condenação por apropriação indébita de mais de R$ 5 mil. O desembargador Eduardo Machado verificou que a inscrição do advogado na OAB-MG estava cancelada desde 2020 e que o registro em São Paulo estava suspenso.
Uso de número de inscrição indevido
A apuração revelou que Coelho utilizou, em outros processos, um número de inscrição com apenas um dígito diferente do original, pertencente a outro profissional inativo ou baixado na OAB-SP.
Extensão da atuação irregular
Documentos do tribunal indicam que o nome de Coelho consta como advogado em mais de 2 mil processos em Minas Gerais e São Paulo. O número não esclarece quantos desses casos ocorreram após o cancelamento ou suspensão dos registros.
Fundamentação da decisão
A juíza considerou que a acusação apresenta requisitos necessários para o andamento da ação penal, acompanhada de indícios que justificam o processamento do caso.