O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou que a alíquota de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será válida somente em 2027. A proposta, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda depende da aprovação do Congresso e da fixação final pelo Senado até 15 de dezembro.
Proposta e tramitação
A alíquota de referência foi encaminhada ao Congresso Nacional, que pode aceitar ou modificar o valor. O Senado tem a prerrogativa de alterar a taxa antes de sua implementação em 2027. A reforma tributária prevê uma fórmula matemática para definir a alíquota, mas o cálculo será revisado anualmente.
Revisão para 2028 e além
Barreirinhas explicou que, se a alíquota de 11,3% for confirmada, o cálculo será refeito em 2028 com base nos primeiros resultados de arrecadação da CBS. "Essa alíquota de referência vale só para o ano que vem. Ano que vem a gente tem que refazer o cálculo, agora com mais informações…", afirmou o secretário.
Possíveis ajustes
Se a arrecadação ficar acima das projeções, a alíquota pode ser elevada em 2028; se ficar abaixo, pode ser reduzida. O legislador previu revisões anuais até 2032 para garantir a manutenção da carga tributária.
Fatores que influenciarão a revisão
A redução da evasão fiscal e a arrecadação do imposto seletivo (imposto do pecado) são critérios-chave. Barreirinhas destacou que, caso o Congresso diminua as alíquotas do seletivo e a arrecadação caia, a CBS terá que compensar a perda.
"Congresso é soberano, mas [o seletivo] tem que manter a carga do IPI. Acho difícil se reduzir, principalmente em relação a cigarro, bebida alcoólica. A tendência é manter ou ampliar…", explicou o secretário.