A Anac estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP). A medida afeta operadores de aviação geral, como serviços de táxi‑aéreo e jatos executivos, que agora precisam contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar os slots.
Obrigatoriedade de contratação de FBO
Segundo a Anac, a mudança "busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi‑aéreo e de aeronaves privadas". A exigência garante que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo riscos de interrupções.
"Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado", disse a agência.
Fiscalização e acompanhamento
O diretor‑presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência monitorará a medida para coibir o comércio paralelo de slots. "Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação", explicou Faierstein.
Reação da concessionária
A Aena, responsável pela gestão de Congonhas, ainda não se pronunciou. A Agência Brasil tentou contato e aguarda retorno, mantendo o espaço aberto para manifestações sobre a nova normativa.
