O Conselho Diretor da ANPD rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo no país. A decisão foi tomada na reunião do Conselho, na quarta‑feira (18), e confirma a medida cautelar da Superintendência de Fiscalização, vigente desde 12 de agosto.
"A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes", afirmou o relator Iagê Miola, presidente interino da ANPD.
Destaques:
- Suspensão das lives do Discord mantida
- Decisão unânime do Conselho Diretor da ANPD
- Próximos passos: adoção de salvaguardas para retomar as transmissões
Motivo da suspensão
A ANPD concluiu que o Discord não implementou medidas suficientes para tornar as transmissões ao vivo seguras, sobretudo para crianças e adolescentes. O órgão também apontou risco de retorno de condutas criminosas registradas anteriormente na plataforma, como tortura, morte de animais e automutilação.
Contexto do caso
A medida segue à morte de uma menina de 13 anos, que se suicidou após ser induzida durante uma "live" no Discord. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul investigou o caso, realizando duas operações que resultaram na apreensão de 11 adolescentes (14‑17 anos) e na prisão de um adulto.
Ações judiciais e exigências
A Advocacia‑Geral da União (AGU) moveu ação na Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas de segurança. Em setembro, a Justiça Federal determinou que a empresa implemente uma série de salvaguardas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Fiscalização da ANPD
Paralelamente, a ANPD abriu processo de fiscalização para apurar falhas na moderação de conteúdo e na proteção de menores. Entre os pontos investigados estão:
- Falhas na prevenção de exposição a conteúdos de automutilação e suicídio
- Efetividade dos mecanismos de verificação de idade
- Cumprimento das regras de remoção de conteúdo ilegal e comunicação às autoridades
Perspectivas para a retomada
A agência informou que o Discord não foi proibido no Brasil; outras funcionalidades permanecem disponíveis. A ANPD mantém diálogo com a empresa para que sejam adotadas as exigências de verificação de idade, controles preventivos e detecção de situações de risco, condições essenciais para a liberação das transmissões ao vivo novamente.