A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quinta‑feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou a visita do senador Rogério Marinho (PL‑RN) ao ex‑presidente, que cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar.

"Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa, capacidade deliberativa no Senado ou poder para praticar ato formal em nome daquela Casa", diz a defesa.

Destaques:

  • decisão de Moraes impede visita de Rogério Marinho
  • defesa argumenta que suspensão de direitos políticos não impede encontros privados
  • recurso foi apresentado em 19 de julho

Argumentos da defesa

Os advogados alegam que a suspensão dos direitos políticos, consequência da condenação definitiva, não pode impedir visitas privadas sobre assuntos de política quando não há exercício de função político‑partidária. Segundo a defesa, "a simples possibilidade de que duas pessoas com longa atuação na vida pública venham a conversar também sobre política não parece suficiente para afastar, de antemão, a dimensão pessoal do encontro e impedir a visita".

Decisão de Moraes

Na segunda‑feira (16), Moraes negou o pedido da defesa para que Bolsonaro recebesse visitas dos senadores Rogério Marinho (PL‑RN), Tereza Cristina (PP‑MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro afirmou não haver "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político‑partidária" das reuniões solicitadas e lembrou que Bolsonaro tem seus direitos políticos suspensos por condenação por tentativa de golpe.

Contexto político

No início do mês, a bancada do PL oficializou a pré‑candidatura de Rogério Marinho, atual líder da Oposição no Senado, para a presidência da Casa em 2027. A legenda contará com 29 integrantes a partir de fevereiro de 2027, tornando‑se a maior bancada. O principal concorrente será o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), que busca a reeleição.

Outros pedidos de visita

Também nesta quinta, Bolsonaro solicitou a Moraes autorização para visita do ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro e ex‑ministro‑chefe da Secretaria‑Geral da Presidência. Ainda não há decisão sobre esse pedido.

"O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com o peticionante [Jair Bolsonaro]", afirmou a defesa.