A Justiça autorizou, nesta quinta‑feira (19), a retomada da licitação do Senado que prevê R$ 6,045 milhões em serviços de telefonia e fornecimento de celulares, entre eles iPhones 18 Pro, para parlamentares e servidores.

A decisão foi proferida pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), que derrubou a liminar que havia suspenso a licitação na quarta‑feira (18).

Decisão judicial e justificativa

A desembargadora afirmou que manter o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e gerar impactos aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil imposta pela primeira instância.

Detalhes da licitação

O pregão, identificado como 290/2026, prevê serviços de telefonia por quatro anos e 675 linhas, das quais 95 seriam vinculadas a aparelhos de categoria superior. O edital inclui:

  • 95 iPhones 18 Pro
  • 330 smartphones de outros modelos
  • chips, modems, ligações e roaming internacional

Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, com substituição prevista após dois anos por conta da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital exigia o “melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo”.

Origem da suspensão e contestação

A licitação havia sido suspensa pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG). A primeira instância questionou as especificações técnicas que exigiam a linha iPhone Pro da Apple.

Argumento do Senado

O Senado justificou a contratação como indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços.