O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou investigação para verificar se a Apple impõe barreiras ao uso da tecnologia NFC nos iPhones, limitando a oferta do PIX por aproximação por bancos e fintechs. O inquérito, registrado sob o número 08700.002893/2025-17, pode culminar em processo administrativo ou arquivamento.
A disputa gira em torno da NFC (Near Field Communication), tecnologia que permite pagamentos ao aproximar o celular da maquininha. A Zetta, associação de fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Febraban alegam que a Apple mantém o iOS fechado, favorecendo o Apple Pay como única opção de pagamento por aproximação.
"Atualmente, a Apple bloqueia as APIs necessárias para processar o Pix na tecnologia NFC e exige a utilização da sua própria plataforma paga", afirma a associação em sua manifestação ao CADE.
A Apple nega impedir o uso do NFC por terceiros, afirmando que oferece alternativas e que as exigências de segurança e tarifas são legítimas. Segundo a empresa, há duas formas de viabilizar pagamentos por aproximação: integrar cartões ao Apple Pay ou usar a plataforma NFC & SE, disponível para terceiros a partir de outubro de 2024.
Reclamações das fintechs e bancos
A Zetta e a Febraban pedem que a Apple permita acesso gratuito ao NFC, sem cobranças restritivas, equiparando as condições oferecidas ao Apple Pay. Elas comparam o modelo da Apple ao do Android, onde desenvolvedores utilizam o recurso HCE para acessar NFC sem custos.
Defesa da Apple
A Apple argumenta que o Secure Element (SE), componente físico de segurança, protege contra fraudes e justifica a cobrança pelos serviços. A empresa também apresenta dados do Banco Central de setembro de 2026, mostrando 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação versus 3,14 bilhões de QR Codes dinâmicos, indicando que o NFC não seria essencial para a concorrência.
Próximos passos do Cade
A Superintendência‑Geral do Cade ainda analisará as informações apresentadas. Até o momento, não há decisão sobre eventual infração às regras de concorrência. Caso conclua que há prática anticompetitiva, poderá abrir processo administrativo; caso contrário, o caso poderá ser arquivado.