A Secretaria de Reformas Econômicas divulgou, nesta segunda‑feira (16), estimativas de que a regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil.
Impacto econômico estimado
O estudo considera que a ampliação da concorrência reduziria preços e taxas cobrados por empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft. A projeção corresponde a 0,1% a 0,4% do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.
Setores analisados
Foram avaliados 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um mercado digital que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB. Entre os setores estão:
- Meios de pagamento e lojas de aplicativos
- Computação em nuvem e inteligência artificial
- Buscadores, navegadores e serviços de mensagens
A redução de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos estudados, beneficiando áreas como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais.
Mecanismo de fiscalização
O projeto cria novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificar grupos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Os critérios incluem:
- Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil
- Atuação em múltiplos mercados ou controle de ecossistemas digitais
- Avaliação individualizada pelo Cade
O enquadramento não implica obrigação automática; as medidas dependerão de processos específicos com participação das empresas.
Tramitação e perspectivas
Apresentado em 2025, o PL 4.675/2025 está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV‑PR) e tramita em regime de urgência na Câmara. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, com expectativa de aprovação até o fim de 2026.
"O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital", afirmou Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas.
O relatório também menciona que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos semelhantes para ampliar a concorrência nos mercados digitais.