O decreto publicado na edição de 17 de março do Diário Oficial da União institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O conjunto reunirá satélites desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil, atendendo às necessidades da defesa nacional e de outras instituições governamentais.

Estrutura de governança

A governança será feita por dois colegiados. O comitê diretor, instância máxima, será presidido pelo Ministério das Comunicações. O grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo, contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Integração do SGDC-1

O decreto incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, ampliando a infraestrutura de comunicações estratégicas.

Ações previstas

  • Execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema;
  • Implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária;
  • Contratação, pela Telebras, de empresas para fornecimento de bens, prestação de serviços e obras de engenharia vinculadas à fabricação, integração, lançamento e implantação dos satélites;
  • Elaboração de plano de absorção e transferência de tecnologia, com mecanismos de coordenação, regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.

Objetivo estratégico

O governo pretende fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial, garantindo maior autonomia nas comunicações de defesa e estratégicas.