A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda‑feira (23) a proposta de ajuste fiscal do governo. O relator Mauro Benevides (União Brasil‑CE) manteve o texto aprovado pelo Senado na semana passada, sem alterações.

"Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar", afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.

Destaques:

  • Votação da proposta de ajuste fiscal na segunda‑feira (23)
  • Relator Mauro Benevides mantém texto aprovado pelo Senado
  • Próximo passo: aprovação na Câmara para encaminhamento ao Executivo

Decisão de acelerar a votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), decidiu antecipar a votação, apesar de a prática usual evitar sessões de votação às segundas‑feiras. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo, segundo o deputado.

Conteúdo do ajuste fiscal

O pacote, elaborado pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, mantém duas medidas principais:

  • Limite de 2% para o crescimento de gastos em anos de contingenciamento;
  • Corte linear de 10% em benefícios concedidos a diversos setores da economia.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB‑AM), projetou impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.

Reação do presidente e do mercado

Lula afirmou que o projeto não é uma reforma, mas um ajuste orçamentário para 2027, e garantiu que não haverá cortes em programas sociais. O presidente também criticou agentes do mercado financeiro contrários à política econômica.

Medida sobre créditos tributários

Após negociação, o governo preservou a autorização para limitar a utilização de créditos tributários cruzados. Atualmente, empresas usaram R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026, segundo dados da Receita Federal.

"Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor. A medida poderá ser adotada em momentos nos quais o governo entre em contenção de gastos.", explicou o governo.

Repercussão entre empresários

Em declarações de 12 de novembro, a CNI, a Fiesp e a Fiemg alertaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste. A restrição pode elevar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, pois empresas precisarão pagar tributos com recursos próprios, em vez de usar créditos.