O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 5.345, que amplia o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 e exige o envio mensal de dados ao Banco Central.
Nova exigência de reporte mensal
A partir da data estabelecida, bancos e demais entidades autorizadas deverão remeter ao Banco Central informações contábeis referentes à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. O documento principal será a chamada "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas".
Impacto na supervisão do setor financeiro
Com a periodicidade mensal, o Banco Central passará a ter acesso a dados mais detalhados, permitindo identificar rapidamente variações nos registros fiscais. Isso inclui valores de tributos registrados, créditos fiscais utilizados e provisões para obrigações tributárias.
Limites da nova regra
A resolução não transfere ao Banco Central a responsabilidade de fiscalizar o pagamento de impostos, que continua a cargo da Receita Federal. O objetivo é melhorar a qualidade das informações usadas para estatísticas econômicas e regulatórias, sem criar nova cobrança tributária.
Adaptação das instituições
As instituições financeiras têm até 2028 para adequar seus sistemas contábeis e tecnológicos às exigências. O prazo permite a organização dos procedimentos internos e a preparação dos relatórios conforme os critérios definidos pelo Banco Central.