Abertura O CNJ aplicou nesta terça‑feira (27) a sanção disciplinar mais grave prevista para magistrados vitalícios e propôs a perda de cargo a juízes ligados ao esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, investigado pela Operação Faroeste. A medida afeta desembargadores e juízes aposentados, cujas remunerações serão reduzidas até o trânsito em julgado da ação.
Decisão do CNJ
A votação foi unânime e resultou na aplicação de disponibilidade (afastamento) e na proposta de perda de cargo contra:
- Desembargador José Olegário Monção Caldas (aposentado)
- Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal (aposentada)
- Desembargadora Maria do Socorro Santiago, condenada a 14 anos e 11 meses de prisão pelo STJ e afastada desde 2019
- Marivalda Almeida Moutinho, ré na operação por corrupção passiva
- Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (aposentado), condenado a 15 anos e 8 meses de prisão pelo STJ
Contexto da Operação Faroeste
A Operação Faroeste investigou um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras no oeste da Bahia. O Ministério Público Federal (MPF) acusou integrantes do Judiciário de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com o objetivo de legitimar a apropriação de áreas rurais.
Consequências jurídicas
Com a proposta de perda de cargo, a Advocacia Geral da União (AGU) deverá apresentar ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar a punição. Embora os magistrados estejam aposentados ou afastados, a decisão impacta a remuneração, pois passam a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição até a conclusão do processo.
Os conselheiros também enviaram ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ‑BA) solicitando providências para o cumprimento da sanção e o ajuizamento das ações cabíveis pela AGU.
