O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União‑AP), e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta‑feira (11).
"O governo considera prioritária a apreciação da MP ainda neste ano e vai trabalhar, em diálogo com o Congresso Nacional, para que isso ocorra. Há confiança de que deputados e senadores darão ao tema a atenção compatível com sua importância e com seus impactos sobre a população", afirmou a secretaria.
Destaques:
- Prorrogação de 60 dias da MP das bets
- Assinada por senador Davi Alcolumbre
- Prazo final 5 de março de 2027
Validade da medida e próximo prazo
A MP, editada em 25 de setembro, permanece em vigor até 5 de março de 2027, data que coincide com a próxima legislatura. Caso não seja aprovada antes do recesso parlamentar, a contagem fica suspensa, permitindo que a proibição continue até o término do prazo.
Impacto da mudança de legislatura
A nova composição do Congresso, eleita em outubro, deve ser mais à direita, com o PL ampliando sua bancada para 121 deputados na Câmara e 28 senadores no Senado. Essa configuração pode dificultar a aprovação da MP, exigindo articulação do governo com partidos de centro e direita.
Estratégia do governo
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência já havia sinalizado que a apreciação da MP era prioritária para 2026, buscando apoio da base governista. A prorrogação garante tempo adicional, mas a decisão final dependerá da correlação de forças na nova legislatura.
Contexto legislativo
A prorrogação de 60 dias está prevista nas regras de tramitação das medidas provisórias, que podem ser estendidas uma única vez por igual período. A medida não cria nova proibição nem altera o texto da MP; apenas formaliza a segunda etapa de vigência.
