O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta‑feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá vigência a partir de janeiro de 2027. Ele garantiu que contribuintes que agirem de boa‑fé, sem omitir dados e seguindo boas práticas contábeis, não serão multados mesmo diante de dúvidas fundamentadas.

A declaração foi feita após entidades do setor produtivo pedirem que 2027 seja considerado um período ampliado de testes, homologação e estabilização dos sistemas da Receita. O órgão mantém a cobrança de PIS e Cofins no mesmo ano.

"Estamos em uma obra [reforma tributária], ela gera dificuldades. Temos mais de 22 milhões de CNPJs ativos. Mesmo que seja um percentual pequeno [que tenha dúvidas], é um numero grande. Esses contribuintes vão merecer atenção da Receita Federal e nosso parceiros", afirmou Robinson Barreirinhas.

Além da CBS, o cronograma prevê o início do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, em fevereiro de 2027. O tributo incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis poluentes.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, que ainda pode aprovar ou modificar a proposta. A definição final ficará a cargo do Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota.

CBS entra em vigor em 2027

A medida faz parte da reforma tributária que busca simplificar a arrecadação. A Receita Federal destaca que o novo imposto será não cumulativo, alterando a forma de cálculo sobre bens e serviços.

Imposto seletivo será cobrado a partir de fevereiro

O imposto do pecado tem objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais. A lista inclui álcool, tabaco e veículos com altas emissões de poluentes.

Alíquota ainda depende de aprovação no Senado

Com a proposta já aprovada pelo TCU, o próximo passo é o debate no Congresso. O Senado determinará o percentual final da CBS antes do prazo de 15 de dezembro, influenciando a carga tributária das empresas a partir de 2027.