Dia da Consciência Negra passa a ser feriado nacional

Na sexta‑feira, 20 de novembro de 2024, será celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, agora incluído no calendário oficial de feriados do país. A mudança, aprovada pelo Congresso em novembro de 2023 e sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o descanso para três dias consecutivos para quem não trabalha aos fins de semana.

Histórico da data

O dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola do século XVII, e celebra a cultura negra e a luta contra o racismo. Antes da lei de 2024, o feriado dependia de legislações estaduais ou municipais; já era reconhecido em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios.

Regras trabalhistas para o feriado

A CLT proíbe o trabalho em feriados nacionais, mas permite exceções para serviços essenciais (indústria, comércio, transportes, comunicações, funerárias e segurança). Convenções coletivas podem autorizar a jornada, garantindo pagamento em dobro ou folga compensatória.

"Se houver banco de horas, também é possível lançar essas horas trabalhadas, nos termos do acordo individual ou coletivo", explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.

A definição entre pagamento em dobro ou folga costuma ser acordada entre empregador e sindicato; na ausência de convenção, o pagamento em dobro é obrigatório.

"O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório", afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista.

Consequências de faltas no feriado

A ausência pode ser considerada insubordinação, mas a demissão por justa causa geralmente requer reincidência ou comportamento grave. Penalidades podem incluir desconto do dia não trabalhado.

"Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada", afirma Ana Gabriela Burlamaqui.

Impacto para diferentes contratos

Empregados fixos, temporários e intermitentes têm direito ao mesmo adicional, embora contratos temporários e intermitentes possam prever condições específicas. No regime intermitente, o valor da hora deve incluir o adicional de feriado, conforme explica o advogado Luís Nicoli.

Próximos feriados de 2026

Em 2026, o calendário nacional terá 10 feriados, com nove em dias úteis. Após o Dia da Consciência Negra (20/11, sexta‑feira), resta apenas o Natal (25/12, sexta‑feira) para formar outro período de três dias de descanso. As vésperas de Natal (24/12) e Ano Novo (31/12) serão pontos facultativos após as 13h.

"20 de novembro — Dia da Consciência Negra (sexta‑feira)"