Os brasileiros vão às urnas neste domingo (25) para decidir entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A disputa pode chegar a um empate absoluto, situação prevista na legislação eleitoral.
Critério legal para desempate
A regra está no artigo 110 do Código Eleitoral, que estabelece que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso. Assim, se ambos receberem exatamente o mesmo número de votos válidos, o presidente seria Lula, que tem 80 anos, contra os 45 de Flávio Bolsonaro.
Votos válidos são decisivos
A Justiça Eleitoral esclarece que apenas os votos válidos entram na contagem para determinar o vencedor. Votos brancos e nulos são descartados e não influenciam o critério de desempate. Por exemplo, se cada candidato obtiver 60 milhões de votos válidos, haverá empate, independentemente da quantidade de votos em branco ou nulos.
Diferença entre empate técnico e nas urnas
O empate técnico ocorre em pesquisas quando a diferença está dentro da margem de erro, não refletindo a realidade da votação. Já o empate nas urnas significa que os candidatos receberam exatamente o mesmo número de votos válidos, sem margem de erro na apuração. Mesmo uma diferença de um voto basta para definir o presidente.
Impacto do desempate por idade
Caso o empate se confirme, a decisão recairá sobre a idade, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 77, que determina que a eleição presidencial depende da maioria dos votos válidos. Essa regra garante um desfecho imediato, evitando novas rodadas ou decisões judiciais prolongadas.
