Entidades de classe de servidores públicos federais lançaram manifesto nesta terça‑feira (20) para alertar sobre as consequências das propostas de reforma administrativa que circulam no país antes do segundo turno das eleições gerais, previsto para 25 de outubro.

Propostas de reforma e risco à estabilidade

O documento aponta que as propostas de reforma administrativa, apresentadas por um dos candidatos de esquerda e outro de direita, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e reduzir a autonomia técnica do Estado.

"A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.", afirmou o manifesto.

Alerta a partir da experiência argentina

O texto critica a política de redução da máquina administrativa adotada pelo presidente argentino Javier Milei, que assinou decreto de demissão voluntária para até 21 mil servidores e, desde janeiro de 2023, fechou 77 mil vagas no serviço estatal.

"A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza.", destaca o manifesto.

Impactos nas condições de trabalho e negociação coletiva

As entidades alertam para possíveis congelamentos ou reduções salariais, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, vinculadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais.

"Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.", lê‑se no documento.

O manifesto reforça a importância da negociação coletiva e da livre organização sindical, apontando que a interrupção desses canais ameaça conquistas históricas e dificulta soluções negociadas entre servidores e governo.

Comparativo entre gestões recentes

Segundo o texto, o período anterior foi marcado por assédio institucional, conflitos com o funcionalismo e iniciativas de reforma regressiva, resultando em perda de poder de compra e insegurança. Já a gestão atual teria restabelecido canais de diálogo, promovido reajustes salariais e reconhecido a importância dos servidores, embora reconheça desafios persistentes.

"Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.", afirma o manifesto.

Consequências para políticas públicas

O documento alerta que propostas de corte de gastos sociais e redução do orçamento federal podem comprometer transferências de renda, moradia, medicamentos e incentivo educacional, afetando diretamente a população.

"Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.", conclui o manifesto.

Entidades signatárias

  • Sindicato Nacional dos Auditores‑Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)
  • Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty)
  • Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp)
  • Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical)
  • Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical)
  • Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
  • Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor)
  • Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical)
  • Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)
  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip)
  • Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa)
  • Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps)
  • Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep)