O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tenta avançar com três reformas internas a um mês do início do recesso, marcado para 20 de dezembro. As propostas incluem a criação de um código de ética para ministros, a análise de relatórios da Polícia Federal sobre o caso Master e a modernização do sistema de justiça.
Destaques:
- três reformas internas em pauta
- Edson Fachin lidera o grupo de trabalho
- prazo final para relatório: 19 de dezembro
Agenda de reformas
Fachin criou um grupo para discutir melhorias e modernização da Justiça, após críticas sobre pagamentos milionários de "penduricalhos" limitados pelo STF. O grupo recebeu contribuições de 87 instituições e centenas de propostas, entre elas a adoção de mandato para ministros do STF.
Grupo de trabalho e cronograma
O objetivo é fechar um relatório preliminar até 10 de dezembro e a versão final em 19 de dezembro, antes do recesso. As sugestões legislativas dependerão do Congresso, enquanto mudanças administrativas podem alterar o regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integrantes alertam que há risco de não concluir todas as análises a tempo.
Desafios e resistências
A elaboração de um código de ética está em negociação entre Fachin e a ministra Cármen Lúcia, com minuta prevista para ser enviada até o fim de novembro. A divulgação de participação de ministros em palestras e a fiscalização do código são pontos de controvérsia. Além disso, a crise do escândalo Master continua a gerar críticas à condução de Fachin, que enviou à PGR material da PF obtido a partir do celular de Vorcaro. A análise do plenário pode se estender até 2027, segundo parte da Corte.