Flávio Bolsonaro chega aos EUA e gera dúvidas sobre seu mandato
O senador Flávio Bolsonaro desembarcou em Miami na quarta‑feira (28) após passar pela Argentina. Ele foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial de 25 de outubro. A saída do país ocorre sem comunicação oficial ao Senado nem pedido de licença.
Regras constitucionais e regimentais
A Constituição Federal estabelece que o senador perde o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias de cada ano, salvo licença ou missão oficial autorizada. A perda por excesso de ausências é declarada pela Mesa Diretora do Senado, sem votação em plenário.
A licença para tratar de interesses particulares pode durar até 120 dias por sessão legislativa, sem remuneração, e não conta como falta injustificada se aprovada.
Possibilidade de voto remoto
O Regimento Interno permite voto remoto apenas quando a sessão autoriza participação à distância, mediante sistema interno. Em sessões presenciais, o aplicativo de votação só pode ser usado por parlamentares que estejam fisicamente no Congresso.
Flávio Bolsonaro já utilizou voto remoto para aprovar a PEC que acabou com a escala 6x1, enquanto participava de campanha.
Precedentes e riscos de cassação
O caso lembra a tentativa de Eduardo Bolsonaro, que, após mudar-se para os EUA, solicitou licença de 120 dias e tentou exercer o mandato remotamente. Em novembro de 2025, seu voto foi anulado e, por acumular ausências não justificadas, teve o mandato cassado.
“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, afirma o parecer da Secretaria‑Geral da Mesa.
A convocação de suplente só ocorre em casos de vacância, como morte, renúncia, cassação ou licença que ultrapasse 120 dias. Até o momento, não há registro de pedido formal de licença por Flávio Bolsonaro.
Consequências financeiras e administrativas
Flávio recebe R$ 46.366,19 mensais como senador. Ausências não justificadas podem gerar descontos diretos na remuneração. Caso seja declarada a cassação, a Mesa Diretora comunicará a perda do mandato, sem necessidade de votação plenária.
