Flávio Bolsonaro (PL) declarou, nesta quinta‑feira (8), que, se eleito presidente, usará o capital político do início de seu governo para tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimine a possibilidade de reeleição presidencial e amplie o mandato de quatro para cinco anos. A mudança depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Destaques:

  • fim da reeleição presidencial
  • proposta apresentada por Flávio Bolsonaro e senador Jorge Kajuru
  • aprovação necessária até 6 de outubro de 2029 para vigorar em 2030

Proposta de Flávio Bolsonaro

O candidato afirmou que a iniciativa faz parte de um plano para “redemocratizar o país”, citando reformas no Judiciário, no STF, redução da maioridade penal e alterações na reforma tributária. Ele ressaltou que a definição do aumento do mandato ainda dependerá do Congresso.

Antecedentes constitucionais

A Constituição de 1988 estabelecia mandato de cinco anos sem reeleição. Em junho de 1994, uma PEC reduziu o período para quatro anos e, em 1997, outra emenda permitiu a reeleição, possibilitando a vitória de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998. FHC, vinte e três anos depois, classificou a mudança como “erro” e passou a defender o fim da reeleição.

Tramitação das propostas

A principal iniciativa no Senado, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB‑GO), propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e a extensão dos mandatos para cinco anos. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2025 e segue para o plenário, ainda aguardando votação na Câmara dos Deputados.

Flávio Bolsonaro também apresentou, em março de 2026, uma PEC específica sobre o fim da reeleição, que aguarda despacho do presidente do Senado para iniciar a tramitação oficial.

Requisitos para aprovação

Para que uma PEC seja promulgada, é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as casas, em dois turnos de votação – ao menos 308 deputados e 49 senadores. Se aprovada, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

Cronograma e próximos passos

Caso a proposta seja aprovada, as regras de transição, incluindo data de entrada em vigor, deverão ser definidas pelos parlamentares. Para que a mudança seja válida a partir de 2030, a PEC precisa ser aprovada até 6 de outubro de 2029, um ano antes do próximo pleito.

"Precisamos redemocratizar o país e fazer com que as instituições voltem a ser respeitadas", afirmou Flávio Bolsonaro durante evento de apoio do Republicanos.