O ministro Luiz Fux abriu, nesta terça‑feira (3), a audiência pública sobre as bets no Supremo Tribunal Federal (STF) e recordou que a Corte já debatia as consequências nocivas das apostas em audiências anteriores.

"Eu gostaria inicialmente de fazer alguns esclarecimentos que talvez não sejam do conhecimento do público em geral. Aliás, mostrou-se não ser mesmo do conhecimento do público em geral, tendo em vista algumas manifestações das redes", afirmou Fux.

Destaques:

  • STF já discutiu impactos das bets em audiências de novembro de 2024
  • Ministro Luiz Fux esclarece posição após críticas nas redes
  • Presidente Lula convoca sociedade civil para participar da audiência

Histórico das discussões no STF

Em novembro de 2024, o STF realizou audiências sobre a legislação que autorizou e regulamentou o mercado de apostas. Na ocasião, foram amplamente discutidas as consequências nocivas das bets, incluindo impactos psíquicos e sociais.

Pedido de suspensão da MP

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram pedidos ao relator Luiz Fux para suspender a medida provisória que proibiu as apostas, alegando violação da segurança jurídica e risco de migração para o mercado clandestino.

Posicionamento do governo e da sociedade

A Advocacia‑Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da proibição, citando razões econômicas, sociais e de saúde, e sugeriu nova audiência pública. Luiz Inácio Lula da Silva publicou vídeo nas redes pedindo que a sociedade civil participe do debate para garantir justiça na decisão.

"É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão", afirmou o presidente.

Lula reforçou a associação entre as apostas e o sofrimento de famílias pobres, mantendo a postura de proibição adotada em 25 de setembro, quando declarou que tomou medida "dura e drástica" contra as bets.

Próximos passos

A AGU indicou que o ministro Fux avalie a realização de nova audiência pública, enquanto as entidades demandantes aguardam decisão sobre a suspensão dos efeitos da MP.