O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS).

"Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana", disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília.

Destaques:

  • Envio da MP do Imposto Seletivo ainda esta semana
  • Renovação da subvenção ao diesel em R$ 2,12 por litro
  • Validade da subvenção por um mês, com possibilidade de prorrogação

O Imposto Seletivo, também chamado de Imposto do Pecado, foi aprovado junto à reforma tributária e terá início em 2027. O tributo visa desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas nocivas à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Durigan já havia indicado, no início do mês, que a proposta seria encaminhada ao Legislativo logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25). A expectativa agora é que a MP seja apresentada ainda nesta semana.

Em entrevista na entrada do ministério, o ministro informou que o governo renovará a subvenção ao óleo diesel. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a manutenção da subvenção em R$ 2,12 por litro, medida adotada para conter a alta dos preços. A validade da subvenção é de um mês, podendo ser prorrogada ao término do período.

Imposto Seletivo: objetivo e abrangência

O IS será cobrado a partir de 2027 e tem como objetivo reduzir a demanda por produtos que impactam negativamente a saúde pública e o meio ambiente. Entre os itens sujeitos ao tributo estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, extração de minerais, loterias, apostas e jogos online.

Subvenção ao diesel: manutenção temporária

A renovação da subvenção ao diesel, no valor de R$ 2,12 por litro, foi anunciada como medida emergencial para mitigar a alta dos preços do combustível. A política tem validade de 30 dias, com possibilidade de extensão ao final do período, conforme avaliação do governo.

Próximos passos legislativos

Com a MP em preparação, o Congresso Nacional deverá analisar as alíquotas do Imposto Seletivo nas próximas semanas. Caso aprovada, a medida entrará em vigor em 2027, alinhada ao calendário da reforma tributária. Enquanto isso, a subvenção ao diesel permanecerá em vigor por mais um mês, aguardando nova decisão governamental.