O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta‑feira (4) a medida provisória (MP) que estabelece o Imposto Seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado", e enviou o texto ao Congresso Nacional.

A nova tributação, inserida na reforma tributária sobre o consumo, entrará em vigor em 2027 e tem como objetivo encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, reduzindo a demanda.

Produtos e atividades abrangidos

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos com maior nível de poluição, extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Para as bebidas alcoólicas, a alíquota será maior quanto maior o teor alcoólico. Nos veículos, a tributação variará conforme critérios de emissão de poluentes.

Regras de cobrança e transição

O imposto incidirá uma única vez sobre cada bem ou serviço, evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.

Embora previsto para 2027, a cobrança será adiada por um período de noventena de 90 dias, que deve se estender até fevereiro de 2027. Até lá, o IPI continuará sendo cobrado sobre os mesmos produtos para preservar a arrecadação.

Impacto financeiro e metas de arrecadação

A equipe econômica estima que o Imposto Seletivo arrecadará R$ 41,9 bilhões em 2027. Juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começará a ser cobrada no próximo ano, o governo pretende manter a arrecadação estável em relação ao PIB.

Estudos sobre custos dos produtos afetados

  • Álcool: estudo da Fiocruz estima custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, com R$ 1,1 bilhão em gastos federais de saúde.
  • Cigarros: custos anuais de R$ 153,5 bilhões, segundo o Ministério da Saúde, com arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões.
  • Bebidas ultraprocessadas: tratamento de doenças associadas custa quase R$ 3 bilhões ao SUS.

Reação do setor de bebidas alcoólicas

Produtores afirmam que o setor já suporta alta carga tributária, que varia de 40% a 80% do preço final. Eles alertam que novos aumentos podem elevar preços, reduzir margens, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.