Lula busca apoio no Congresso para regular big techs
O governo federal definiu como prioridade a aprovação, até o fim do ano, do projeto de lei que regula a concorrência nos mercados digitais. A votação está marcada para a próxima terça‑feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados.
Reunião com setor privado e sociedade civil
Nesta terça‑feira (10), técnicos da Secom, do Ministério da Justiça, da Fazenda e do Cade se encontraram com representantes de empresas e organizações da sociedade civil favoráveis ao texto. Entre os participantes estavam Renner, Epic Games, Netflix, Wellhub, a Abrasel, a Abipag, a Coalizão Direitos na Rede e a Ctrl+Z.
Histórico legislativo e próximo voto
O projeto foi apresentado pelo governo em setembro de 2025 e, em março de 2026, recebeu pedido de urgência na Câmara. O relator Aliel Machado (PV‑PR) só apresentou parecer em julho, defendendo a criação de uma superintendência no Cade para fiscalizar as big techs. Agora, após as eleições, o texto deve ser votado em 17/10.
"O projeto incrementa a regulação de concorrência do ambiente digital. Ele cria regras específicas para o Cade aplicar para o ambiente digital. Na prática, vai criando condições de ampliar a concorrência no mercado digital e de evitar monopólios", afirmou o secretário de Políticas Digitais, João Brant.
Conteúdo da proposta
Segundo o relator, o Cade poderá impor obrigações para impedir práticas como favorecimento de produtos próprios, condições comerciais abusivas, venda casada e barreiras de acesso. O texto também prevê transparência nos critérios de ranqueamento, preços e taxas, além de portabilidade gratuita de dados e interoperabilidade entre serviços.
A proposta inclui a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica, que abrange empresas com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, e que exercem poder de mercado, controle de dados ou dependência de outros serviços. A designação não constitui punição e tem validade de até seis anos, com revisão a cada dois anos.
Alvo e justificativa
O projeto foca nas gigantes do Vale do Silício — Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft — e exclui empresas menores. Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão a cobrança de taxas abusivas nas lojas de aplicativos e o direcionamento nos meios de pagamento, que, segundo o governo, minam a competitividade e encarecem os serviços ao consumidor.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda desde 2024 e amplia os poderes do Cade para atuar no ambiente digital.
