Senado vota PLP de ajuste fiscal nesta quinta, impacto de até R$ 60 bi

O Senado deve votar nesta quinta‑feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que consolida as medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto visa estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais, com impacto total de R$ 60 bilhões.

Objetivo e metas fiscais

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o PLP busca criar um colchão de R$ 50 bilhões para cumprir metas fiscais e reservar R$ 10 bilhões para despesas de direitos da população, como o pé‑de‑meia universitário.

"O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator‑geral [do orçamento] possa incorporar despesas, que configuram direitos da população. Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé‑de‑meia universitário", afirmou Moretti.

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), destacou que a votação é essencial para que o Congresso avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA), dos quais também é relator.

Condições para o orçamento

Braga ressaltou duas pré‑condições para a aprovação do orçamento: a aprovação do PLP e a aprovação de uma Emenda Constitucional (PEC) ainda não conhecida, que permitirá ao Congresso viabilizar o orçamento conforme as decisões da população nas eleições de 25 de outubro.

“Temos duas pré‑condições para a gente votar o orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro”, declarou.

Principais medidas do PLP

  • Limitação adicional ao crescimento dos gastos: gatilho que reduz o limite de crescimento real de despesas de 2,5% para 2% ao ano acima da inflação, acionado se a arrecadação ficar abaixo do previsto.
  • Esforço fiscal adicional para 2027: estimado em R$ 12,8 bilhões, contribuindo para a meta de superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB).
  • Ampliação do rol de gastos contingenciáveis: inclui gastos obrigatórios não constitucionais, que representaram R$ 388 bilhões em 2026.
  • Redução de benefícios fiscais: corte de até 20% em alguns benefícios, com limite de uso de 80% do crédito tributário pelas empresas.
  • Retirada de receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, aplicável em caso de déficit ou superávit.
  • Regulamentação dos supersalários: prazo de até 120 dias para aprovação de proposta que regulamente pagamentos considerados para efeito do teto salarial do serviço público.

Impacto esperado

A combinação das medidas deve melhorar o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, sem considerar os juros da dívida. O ajuste fiscal busca garantir a sustentabilidade das contas públicas enquanto mantém compromissos sociais estabelecidos durante a campanha eleitoral.