O Senado Federal aprovou nesta quinta‑feira (12) o projeto de ajuste fiscal que traz corte linear de 10% nos benefícios tributários, nova regra de crescimento de despesas e ampliação da possibilidade de contingenciamento de gastos. A medida foi aprovada por 45 votos a 31 e segue para votação na Câmara dos Deputados na próxima terça‑feira (17).

Corte de benefícios e restrição de créditos tributários

O texto estabelece um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia, política defendida desde a gestão de Fernando Haddad. Também autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal, podendo restringir esses créditos conforme valor ou tipo.

"O texto não diz se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção, e a regra valeria a partir da publicação da lei", diz a nota.

Novas regras para crescimento de despesas públicas

Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O projeto fixa o teto de crescimento em 2% nos anos em que for necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal.

Além disso, amplia o rol de despesas que podem ser contingenciadas, incluindo gastos obrigatórios fora da Constituição, que somaram R$ 388 bilhões em 2026, segundo o economista Felipe Salto.

Alterações no piso da saúde e uso de fundos públicos

O ajuste exclui da base de cálculo do piso da saúde a receita do imposto sobre exportação de petróleo até 2030, medida já temporária em 2026. O ministro Bruno Moretti justificou que a receita petrolífera é extraordinária e não deve inflar gastos contínuos.

O projeto também permite que até 40% dos recursos não utilizados de fundos públicos no ano anterior sejam redirecionados a despesas constitucionais, mantendo a proibição de remanejar recursos de áreas essenciais como saúde e educação.

Flexibilização para subsídios ao diesel

Uma exceção autoriza o governo a desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026, medida defendida por Jaques Wagner como resposta aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto será analisado na Câmara dos Deputados a partir de 17 de novembro. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2027, com objetivo de reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nos gastos do orçamento de 2027, segundo o ministro do Planejamento Bruno Moretti.