O Brasil celebrará o feriado nacional da Proclamação da República neste domingo, 15 de novembro. A data, instituída pela Lei Federal nº 662 em 1949, não cria um dia útil adicional quando ocorre no fim de semana.

Feriado e possibilidade de trabalho

Apesar de ser feriado, a CLT permite que serviços essenciais – indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança – funcionem. Empregadores podem solicitar trabalho mediante Convenção Coletiva de Trabalho.

"Se houver banco de horas, também é possível lançar essas horas trabalhadas, nos termos do acordo individual ou coletivo", explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do AC Burlamaqui Consultores.

Remuneração ou compensação

A forma de compensação – pagamento em dobro ou folga – costuma ser definida em acordo entre empregador e sindicato. Na ausência de convenção, a escolha deve respeitar a legislação.

"O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório", afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.

Ausência ao trabalho escalado

Faltar ao trabalho quando se está escalado pode ser considerado insubordinação, mas a demissão por justa causa geralmente requer reincidência ou comportamento grave.

"Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada", afirma Ana Gabriela Burlamaqui.

"A falta injustificada deve ser repreendida. No entanto, para a caracterização de justa causa, outros fatores precisam ser analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo empregado", completa Elisa Alonso.

Empregados temporários e intermitentes

As regras de pagamento em dobro ou folga se aplicam a empregados fixos e temporários, embora contratos temporários possam prever condições específicas. Para trabalhadores intermitentes, o valor da hora deve incluir os adicionais de feriado, conforme contrato.

"O contrato deve especificar o valor da hora trabalhada, que já precisa considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou por horas extras", explica o advogado Luís Nicoli.

Próximos feriados em 2026

Em 2026, o Brasil terá dez feriados nacionais, com nove caindo em dias úteis. Após a Proclamação da República, o próximo feriado será Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, numa sexta‑feira, possibilitando três dias consecutivos de descanso.

Outros pontos facultativos incluem véspera de Natal (24 de dezembro, após as 13h) e véspera de Ano Novo (31 de dezembro, após as 13h).