O senador Camilo Santana (PT‑CE) apresentou o termo assinado pelos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro nesta quinta‑feira (22), autorizando a abertura total e simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico até 23h59.

"Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos", diz o texto do acordo.

Destaques:

  • Abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula e Flávio
  • Termo apresentado por Camilo Santana no TSE
  • Análise pendente do ministro André Mendonça

O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda análise do relator André Mendonça. Representantes das duas campanhas compareceram ao TSE: o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário‑geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT‑MS), além da advogada Maria Cláudia Bucchianeri (Flávio) e o senador Deltan Dalagnol (Novo‑PR).

Abrangência do acordo

A quebra de sigilo inclui familiares dos candidatos e pessoas jurídicas vinculadas a eles. A campanha de Lula exigiu a inclusão da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, alvo de investigação no STF por suspeita de lavagem de dinheiro. Em contrapartida, Lula aceitou a divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira‑dama Janja Lula da Silva, bem como o sigilo de seu ex‑chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro.

Origem do impasse

O debate sobre a abertura de sigilos começou no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio durante programa da TV Band a divulgar simultaneamente informações telefônicas e bancárias. Na terça‑feira (20), Lula protocolou no TSE a autorização para a quebra de seus próprios sigilos, condicionada à mesma medida por parte de Flávio.

Próximos passos

O acordo, já assinado, será submetido à decisão final do ministro André Mendonça. Caso seja aprovado, a abertura dos sigilos deverá ocorrer ainda nesta quinta‑feira, antes do prazo de 23h59.