O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram, respectivamente, a defesa da manutenção da CLT e a proposta de flexibilização das regras trabalhistas. As propostas chegam em um momento em que o mercado registra 165,8 mil vagas formais criadas apenas em agosto e a taxa de desemprego recua para 5,3%.
Propostas de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou que não pretende acabar com a CLT, mas quer ampliar a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores, especialmente quanto à jornada. Seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho, apresenta uma PEC que cria um regime de trabalho por hora, ainda em discussão no Senado.
"Não pretendo acabar com a CLT nem retirar direitos trabalhistas", declarou Flávio Bolsonaro.
Entre as medidas defendidas estão a adoção de contratos por hora e o fortalecimento do "negociado sobre o legislado", permitindo acordos diretos entre empregado e empregador.
Posicionamento de Luiz Inácio Lula da Silva
Lula defende a preservação e o fortalecimento da CLT, criada em 1943, como garantia de direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e licença‑maternidade. Seu programa aponta para a necessidade de atualizar os mecanismos de proteção social, sobretudo para trabalhadores que não estão inseridos no regime formal.
"A promessa de 'ser o próprio chefe' passou a exercer forte apelo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Mas existe uma diferença importante entre a promessa de autonomia e a realidade desses trabalhadores.", afirmou o sociólogo Ricardo Antunes.
Contexto do mercado de trabalho
O Brasil conta hoje com 1,8 milhão de trabalhadores em plataformas digitais e 27,1% de trabalhadores por conta própria com CNPJ, o maior nível histórico segundo o IBGE. Apesar do crescimento dessas modalidades, os dados do Ministério do Trabalho mostram que a carteira assinada ainda é a principal porta de entrada para direitos trabalhistas, com 39,5 milhões de trabalhadores formais no setor privado, recorde histórico.
"Há uma certa dificuldade de adaptar as ideologias trabalhistas tradicionais a essas novas tecnologias e aos novos tempos, sem abrir mão da ideia de que esse trabalhador não está numa relação de igualdade com as elites econômicas.", disse a cientista política Mayra Goulart.
Desafios e perspectivas
Especialistas apontam que a disputa gira em torno de quem deve assumir os riscos da vida profissional em uma economia cada vez mais flexível. Enquanto os defensores da flexibilização acreditam que a maior liberdade contratual pode gerar empregos, os defensores da manutenção da CLT argumentam que garantias mínimas são essenciais para equilibrar a relação entre trabalhadores e empregadores.
A PEC de trabalho por hora proposta por Rogério Marinho deve ser debatida no Senado após as eleições, enquanto o plano de governo de Lula inclui medidas para ampliar direitos tanto para trabalhadores formais quanto informais.
