Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou, nesta semana, a apresentação ao Senado de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem alcançar R$ 80 bilhões em 2027.
A proposta, divulgada por Ana Flor e Valdo Cruz, inclui a retirada das receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, aplicável tanto em caso de déficit quanto de superávit.
Em agosto, o Congresso aprovou um projeto que permitiu ao governo usar a arrecadação extra da venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. O mesmo texto criou um gatilho: se as contas ficarem no vermelho, esses recursos não entram na Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos investimentos federais em saúde.
Atualmente, o mínimo destinado à saúde corresponde a 15% da RCL, enquanto o da educação equivale a 18% da Receita Líquida de Impostos. A mudança no cálculo dos pisos poderia reduzir esses percentuais ao alinhar os valores mínimos à arrecadação efetiva.
A equipe econômica do governo tem sido pressionada desde a eleição a apresentar medidas que garantam o equilíbrio fiscal. O presidente Lula, em pronunciamento televisivo no último domingo (8), afirmou preocupação com a dívida pública e a taxa de juros, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal, sem detalhar as estratégias de controle de gastos.
Se aprovada, a medida ampliará as restrições aos pisos constitucionais, limitando os investimentos em saúde e educação tanto em cenários de contas deficitárias quanto superavitárias, contribuindo para reverter o déficit fiscal acumulado nos últimos anos.
