A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para anistiar a dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional nos setores de eventos, bares e restaurantes. A medida visa aliviar um passivo estimado em R$ 15 bilhões, que afeta cerca de 400 mil empreendimentos.

"O presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas do país. Na pandemia tivemos o Perse e que praticamente muitos dos setores, seguimentos, ficaram endividados. Hoje estive com presidente Hugo Motta e a proposta é que pudesse encaminhar ainda este ano um projeto de lei para que fosse debatido no Congresso em primeiro lugar pudesse propor que nem os MEIs encaminhar PL que possa perdoar dívida ativa da União de todos os setores de eventos", disse o senador Camilo Santana (PT-CE).

Destaques:

  • R$ 15 bilhões de dívida ativa
  • Camilo Santana apresenta proposta ao Congresso
  • Projeto deve ser debatido ainda em 2024

Proposta de anistia e linha de crédito

Santana, coordenador político da campanha de Lula, destacou que, além do perdão da dívida, o governo criará uma linha de crédito para que os empresários regularizem suas contas fiscais a partir da implementação da nova reforma tributária, prevista para o próximo ano.

Reação de Flávio Bolsonaro

Três dias antes, o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), candidato à Presidência, afirmou que, se eleito, pretende retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em publicação nas redes sociais, ele disse:

"O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro", declarou o candidato do PL.

Posicionamento do governo

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, avaliou que o custo da dívida é pequeno frente ao potencial de reabilitação do setor. Ele afirmou que, após as medidas para os MEIs, o foco será empresas do Simples Nacional.

"Esse setor é um setor que precisa de ajuda. A linha de crédito vem nesse sentido. E combinamos com presidente da Câmara um cronograma para pensar no teto do simples", disse.

Histórico do Perse

O Perse foi criado em 2021 por Jair Bolsonaro durante a pandemia e encerrado em 2025 pelo governo Lula, que apontou alto custo fiscal e indícios de irregularidades no uso do benefício. O programa também gerou controvérsia ao incluir influenciadores digitais e artistas na lista de beneficiários.

Com a proposta de anistia, o governo busca aliviar a pressão financeira sobre um segmento que ainda sente os efeitos da crise econômica e das restrições sanitárias dos últimos anos.