O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito no domingo, 25 de outubro, e iniciará seu quarto mandato em janeiro de 2027. O plano de governo apresentado pelo PT traz diretrizes que impactam diretamente a renda, a jornada de trabalho e o acesso ao crédito.

Salário mínimo e tributação

O documento garante a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com reajustes superiores à inflação. Na esfera tributária, propõe a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, compensada pela tributação progressiva sobre rendas mais altas.

Reforma das relações de trabalho

O plano prevê a revisão de regras que, segundo o texto, favorecem a precarização, o combate a fraudes em terceirizações e o fortalecimento da negociação coletiva. Também inclui a retomada da participação obrigatória dos sindicatos nas homologações de rescisões trabalhistas.

Jornada e escala 6x1

A proposta oficializa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial, medida já aprovada pelo Congresso e publicada no Diário Oficial.

Apoio a trabalhadores autônomos e digitais

Para os autônomos, informais e trabalhadores de plataformas digitais, o plano inclui regulamentação específica, cobertura previdenciária, proteção contra acidentes e facilitação de contribuição à Previdência. Também exige transparência nos algoritmos que definem bloqueios e comissões.

Crédito e apoio a micro e pequenas empresas

O governo pretende ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios por meio de fundos garantidores, além de oferecer qualificação e assistência técnica. A proposta ainda simplifica o ambiente de negócios e assegura tratamento tributário diferenciado durante a reforma tributária.

Geração de vagas e qualificação profissional

Entre as medidas, destaca‑se a associação de políticas de crédito público, incentivos fiscais e compras governamentais para a geração de empregos. O plano também amplia programas de qualificação, inserção profissional e a plataforma Sine, que reunirá vagas, cursos e orientação.

Saúde, educação e habitação

Mantém o Farmácia Popular, amplia a rede de Centros‑Dia e o apoio a instituições de longa permanência para idosos. Na educação, reforça o programa Pé‑de‑Meia, a assistência estudantil no ensino superior e a expansão de institutos federais. No setor habitacional, o Minha Casa, Minha Vida será mantido e ampliado para todas as faixas de renda, com fortalecimento do programa Compra Assistida.

Controle da inflação e juros

O plano enfatiza a necessidade de manter a inflação sob controle e criar condições para a redução sustentada dos juros, com responsabilidade fiscal. Também busca o barateamento da energia elétrica e a mitigação da volatilidade dos combustíveis.

Agricultura e regularização fundiária

Para o campo, o governo ampliará recursos do Plano Safra, manterá juros compatíveis e priorizará investimentos em máquinas e tecnologias. Propõe ainda acelerar a produção nacional de fertilizantes, ampliar o seguro rural e avançar na regularização e titulação de terras, incluindo territórios quilombolas.