O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao ANPD um pedido formal para averiguar se a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, está infringindo o Marco Civil da Internet. A solicitação surge após a pasta receber relatos de usuários que tiveram conteúdo bloqueado ou restrito sem explicação sobre a regra supostamente violada.
O Ministério também encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF), ampliando a fiscalização sobre as práticas de moderação da empresa.
Pedido de informações detalhadas à Meta
O MJSP requer que a ANPD solicite à Meta documentos sobre regras e procedimentos de moderação, gestão de reclamações, relatórios de transparência, registros de casos relatados, critérios de redução de alcance e mecanismos contra denúncias coordenadas. A pasta ainda pede detalhes sobre os procedimentos de verificação de anunciantes.
Auditoria nos sistemas automatizados
Paralelamente, o ministério pede auditoria nos sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição da Meta, visando identificar eventuais falhas ou abusos nas decisões automatizadas.
Medidas cautelares antes das eleições
A pasta sugere que a ANPD avalie a adoção de medida cautelar ou preventiva diante da proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Entre as recomendações estão a preservação de registros, a revisão de restrições aplicadas sem justificativa e a exigência de revisão humana para casos envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.
