O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na Corte Especial do STJ, pedidos de condenação contra quatro réus ligados à Operação Faroeste e requereu o perdão judicial para o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira.

Destaques:

  • condenação de quatro réus
  • perdão ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira
  • decisão a ser analisada pelo STJ

Pedidos de condenação

O MPF requereu que a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo seja condenada por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e perda do cargo. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, deve responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O advogado Wanderlei Chilante foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, assim como o produtor rural Nelson José Vígolo, ligado à Bom Jesus Agropecuária.

"O ministro Og Fernandes informou que os fatos apurados na denúncia oferecida pelo MPF são diferentes, pois a Operação Faroeste resultou em linhas de investigação distintas e, por consequência, em diversos procedimentos que foram desmembrados.", afirmou o ministro.

Perdão judicial ao delator

O MPF também pediu perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como intermediário nas negociações de decisões judiciais.

Contexto da operação

A Operação Faroeste, iniciada no final de 2019, investigou um esquema de venda de sentenças judiciais ligado a disputas de terras no oeste da Bahia. Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou sanção disciplinar máxima a magistrados envolvidos, aposentando compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês em dezembro de 2024.

A investigação apontou que os réus teriam recebido cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos, para favorecer uma empresa agropecuária na aquisição de imóveis rurais. A defesa da magistrada alegou que as decisões foram lícitas e que o patrimônio familiar é compatível com as rendas declaradas.

Antecedentes e outras condenações

No mês passado, cinco pessoas foram condenadas, entre elas o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (aposentado) e a desembargadora Maria do Socorro Santiago, ex‑presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. A operação já resultou em dezenas de prisões, mandados de busca e afastamento de magistrados.