O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça contra a 99 Tecnologia para pedir a suspensão imediata do programa Taxa Zero, a devolução dos valores pagos por motoristas e indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões.

"O mecanismo de cobrança do Taxa Zero cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida", afirmam os procuradores na ação.

Destaques:

  • pedido de R$ 100 milhões por danos morais coletivos
  • suspensão do programa Taxa Zero da 99
  • ação será analisada pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia

A ação foi ajuizada após o lançamento do Taxa Zero em 9 de junho, em 25 cidades brasileiras, com possibilidade de expansão. O programa funciona como assinatura: motoristas pagam antecipadamente para operar sem a taxa de serviço da plataforma, em modalidades de 24 ou 72 horas ou por limite de faturamento.

Risco financeiro transferido ao motorista

Segundo o MPT, o modelo transfere aos motoristas um risco que deveria ser assumido pela plataforma, pois a adesão não garante número mínimo de corridas nem a recuperação do valor investido. O algoritmo da 99 continua distribuindo viagens, inclusive para quem não aderiu ao programa.

Mecanismo de cobrança e dependência econômica

A 99 pode reter automaticamente remunerações futuras quando o motorista não tem saldo para quitar o valor devido, criando situação de dependência econômica que o órgão classifica como possível servidão por dívida. O procurador Marcello Ribeiro Silva, autor da ação, afirma que a prática pode caracterizar trabalho em condição análoga à escravidão.

Críticas ao contrato e ao impacto concorrencial

O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Rodrigo Castilho, descreve a cobrança como abusiva e aponta que o contrato foi elaborado unilateralmente, permitindo à 99 alterar regras a qualquer momento e desativar o passe sem devolução. O órgão também argumenta que o modelo pode limitar a concorrência, pois motoristas que pagam tendem a concentrar atividade na 99, reduzindo a liberdade de alternar entre plataformas.

Pedidos à Justiça

Além da suspensão do Taxa Zero e da devolução dos valores, o MPT solicitou acesso ao código‑fonte do algoritmo da 99 para analisar critérios de distribuição de corridas, definição de preços e cálculo de repasses. A 99 não se manifestou até a última atualização da reportagem.